Introdução

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), CIMENTART MICROCEMENT SL informa que é titular do site. De acordo com a exigência do artigo 10 da referida Lei, CIMENTART MICROCEMENT SL informa dos seguintes dados:

Razão social:  CIMENTART MICROCEMENT SL
NIF: B54519780
Domínio:  www.grupocimentart.com
Endereço postal:  C/ Doctor Pedro Herrero 7, 03550, Sant Joan D’Alacant (ALICANTE)
Endereço eletrónico: rgpd@grupocimentart.com
Telefones:  (+34) 677 986 988
Nº Registo / Dados adicionais:  Tomo: 3492, livro 0, fólio 8, folha A-123506, Inscrição 1

Utilizador e regime de responsabilidades

A navegação, acesso e utilização do site da CIMENTART MICROCEMENT SL confere a condição de utilizador. O site da CIMENTART MICROCEMENT SL fornece uma grande diversidade de informação, serviços e dados. O utilizador assume a sua responsabilidade na utilização correta do site. Esta responsabilidade estende-se a: 

• A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo utilizador nos formulários disponibilizados pela CIMENTART MICROCEMENT SL para o acesso a determinados conteúdos ou serviços oferecidos no site. 
• A utilização da informação, serviços e dados oferecidos pela CIMENTART MICROCEMENT SL de forma contrária ao disposto nas presentes condições, à Lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, ou que, de qualquer outro modo, possam implicar lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do site. 

Política de ligações e isenções de responsabilidade

A CIMENTART MICROCEMENT SL não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites a que o utilizador possa aceder através das ligações estabelecidas no seu site, desde que não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remete ou recomenda é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, ou, caso tenha esse conhecimento, atue com diligência para suprimir ou inutilizar a ligação correspondente. 

Considera-se que a CIMENTART MICROCEMENT SL tem o conhecimento efetivo referido no parágrafo anterior quando um órgão competente tiver declarado a ilicitude dos dados, ordenado a sua retirada ou impossibilitado o acesso aos mesmos, ou tiver sido declarada a existência da lesão, e a CIMENTART MICROCEMENT SL tiver conhecimento da respetiva resolução, sem prejuízo dos procedimentos de deteção e retirada de conteúdos que a CIMENTART MICROCEMENT SL aplique em virtude de acordos voluntários e de outros meios de conhecimento efetivo que possam ser estabelecidos.

A CIMENTART MICROCEMENT SL declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar quaisquer danos aos utilizadores do seu site que possam resultar da navegação no mesmo. Em consequência, a CIMENTART MICROCEMENT SL não se responsabiliza, em caso algum, por eventuais danos que o utilizador possa sofrer devido à navegação na Internet. Do mesmo modo, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites alheios à sua propriedade aos quais se possa aceder através de ligações.

Modificações

A CIMENTART MICROCEMENT SL reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida no seu site ou da sua configuração e apresentação. Com o objetivo de manter a informação publicada atualizada, os conteúdos poderão ser modificados, corrigidos, eliminados ou acrescentados em qualquer momento, por qualquer meio admissível em direito.

Indicação de preços

Caso sejam apresentados preços de produtos e/ou serviços, os indicados no ecrã serão os vigentes em cada momento. Os preços serão indicados em euros e incluirão o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Caso o IVA não esteja incluído no preço, tal será indicado de forma expressa e será permitido ao utilizador visualizar o preço final completo. Da mesma forma, se for aplicável qualquer outro imposto, tal será indicado, incluindo, se for o caso, o montante dos acréscimos ou descontos aplicáveis à oferta e as despesas adicionais que possam ser imputadas ao consumidor ou utilizador. 

Propriedade intelectual e industrial

A CIMENTART MICROCEMENT SL, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título meramente exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), sendo todos da titularidade da CIMENTART MICROCEMENT SL. São, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a normativa espanhola e comunitária neste domínio como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos por Espanha. 

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da CIMENTART MICROCEMENT SL. 

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da titularidade da CIMENTART MICROCEMENT SL. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para uso pessoal e privado. O utilizador deverá abster-se de eliminar, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas da CIMENTART MICROCEMENT SL. 

Ações legais, legislação aplicável e jurisdição 

Se o utilizador desejar apresentar uma reclamação, deverá contatar através do endereço eletrónico rgpd@grupocimentart.com. Do mesmo modo, a CIMENTART MICROCEMENT SL dispõe de livros oficiais de reclamações à disposição dos consumidores e utilizadores. 

A CIMENTART MICROCEMENT SL reserva-se o direito de apresentar as ações cíveis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida do seu site e conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições.

A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição comum, cumprindo as normas relativas à jurisdição e competência aplicáveis.

Última atualização: 24 de abril de 2024